ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 28-8-2008.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Luiz Braz e pelas Vereadoras Margarete Moraes, Maria Celeste e Maristela Maffei. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, João Bosco Vaz, Marcelo Danéris, Maurício Dziedricki, Neuza Canabarro, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Mauro Zacher, o Projeto de Lei do Legislativo nº 185/08 (Processo nº 4315/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 606137, 630434, 634004, 635011, 640565 e 650449/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Luiz Carlos Corrêa da Silva, Diretor Científico da Associação Médica do Rio Grande do Sul – AMRIGS –, que apresentou dados da Organização Mundial da Saúde relativos aos malefícios causados pelo tabagismo, mencionando dados relativos à mortalidade de brasileiros por doenças associadas ao tabaco. Nesse sentido, prestou esclarecimentos acerca do Projeto Fumo Zero, desenvolvido pela AMRIGS e coordenado por Sua Senhoria, conclamando os Senhores Vereadores a auxiliarem na conscientização da população sobre esse tema. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Carlos Nedel, Haroldo de Souza, Maristela Maffei, Luiz Braz, Elias Vidal, Adeli Sell e Ervino Besson manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luiz Carlos Corrêa da Silva, para considerações finais em relação às manifestações dos Senhores Vereadores sobre o tema abordado por Sua Senhoria em Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores João Carlos Nedel e Adeli Sell , em tempo cedido pelo Vereador Dr. Goulart, registraram o transcurso, no dia cinco deste mês, do qüinquagésimo aniversário da Rede Plaza de Hotéis, Resorts & SPAs, destacando a alta qualidade dos serviços prestados por essa Rede. Além disso, chamaram a atenção para a importância do setor de hotelaria no processo de valorização do turismo em Porto Alegre. Após, foram apregoados os Memorandos n^os 151 e 152/08, firmados pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas, respectivamente: do Vereador Claudio Sebenelo, hoje, na solenidade de posse do Senhor Sérgio Camps de Morais no cargo de Diretor-Presidente do Grupo CEEE, às treze horas e trinta minutos, no Centro Administrativo Engenheiro Noé de Mello Freitas, em Porto Alegre; do Vereador José Ismael Heinen, hoje, na solenidade de passagem do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul ao General-de-Brigada Antonio Carlos Nascimento Krieger, às quinze horas e trinta minutos, no Comando Militar do Sul, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães somou-se à homenagem prestada pelos Vereadores João Carlos Nedel e Adeli Sell ao cinqüentenário da Rede Plaza de Hotéis, Resorts & SPAs, enfatizando os altos padrões dos serviços praticados por essa empresa. Nesse contexto, classificou como decisiva a contribuição da Rede Plaza para o desenvolvimento de Porto Alegre, afirmando que o atendimento recebido por seus clientes contribui para engrandecer a imagem da Cidade. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz, em tempo cedido pelo Vereador Claudio Sebenelo, registrou que será o Relator do Projeto de Lei do Executivo nº 040/08, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de dois mil e nove. Também, comentou os resultados econômicos atingidos pelo Governo Federal, considerando baixo o índice de crescimento do Produto Interno Bruto previsto para este ano e analisando o Orçamento Federal para o ano de dois mil e nove. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do vigésimo quinto aniversário da Central Única dos Trabalhadores – CUT –, nos termos do Requerimento nº 037/08 (Processo nº 2920/08), de autoria do Vereador Carlos Comassetto. Compuseram a Mesa: o Vereador Carlos Todeschini, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Celso Woyciechowski, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul – CUT-RS. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto, lembrando ser hoje o Dia do Bancário, cumprimentou essa categoria profissional pelo transcurso da data. Ainda, discorreu acerca dos vinte e cinco anos da Central Única dos Trabalhadores – CUT –, historiando a criação e as principais lutas dessa entidade, desenvolvidas ao longo de sua história, em prol das classes trabalhadoras e da consolidação da democracia no Brasil. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes saudou a Central Única dos Trabalhadores pelo seu vigésimo quinto aniversário em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Sobre o tema, discursou a respeito da significância da CUT não apenas na prática cotidiana pelo resgate da dignidade dos trabalhadores, mas nas discussões sobre o aprimoramento das relações entre patrões e empregados, bem como no acesso amplo da população à cultura, lazer e educação. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Gerson Madruga da Silva. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maristela Maffei parabenizou o Vereador Carlos Comassetto pela iniciativa da homenagem ora prestada à Central Única dos Trabalhadores, destacando que esta Casa sempre foi receptiva a todas as associações representativas da sociedade. Nesse sentido, ressaltou que a CUT se fez presente nos momentos mais marcantes da história política recente do País, dignificando as lutas empreendidas pelos trabalhadores nas suas reivindicações. O Vereador Marcelo Danéris afirmou que a trajetória do Partido dos Trabalhadores se confunde com a própria trajetória da CUT, enfatizando que essa Central tem grande responsabilidade pela redemocratização e manutenção da soberania do País, além de toda sua preocupação histórica com melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Ainda, mencionou que a Central Única dos Trabalhadores ajudou a difundir na América Latina o espírito político socialista que permitiu que muitos países lutassem pela igualdade, democracia, justiça e liberdade. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Celso Woyciechowski, que agradeceu a homenagem ora prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinqüenta minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, a Vereadora Sofia Cavedon elogiou a atuação da Central Única dos Trabalhadores – CUT –, no processo de redemocratização do País e na luta por melhores condições de vida e trabalho para a população brasileira. Além disso, criticando o Governo Municipal, afirmou que se observa desrespeito ao patrimônio histórico e cultural da Cidade, exemplificando com a liberação de construção de prédio de dezenove andares na Rua Lima e Silva. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz, em tempo cedido pelo Vereador Professor Garcia, procedeu a análises da conjuntura econômica atual, comentando problemas enfrentados pelos trabalhadores e avaliando negativamente a forma como os sindicatos vêm se posicionando frente às políticas econômicas seguidas pelo Governo Federal. Sobre o assunto, leu o artigo 8º da Constituição Federal, questionando a validade do desconto sindical efetuado de forma compulsória no País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei apoiou a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, asseverando que esse político está reconstruindo a economia do País, a qual, segundo Sua Excelência, sofreu prejuízos em administrações federais anteriores à atual, principalmente em decorrência de privatizações ligadas à área da produção de equipamentos e infra-estrutura básica. Ainda, replicou críticas a movimentos sindicais e de mobilização popular efetuadas por Vereadores desta Casa. O Vereador Claudio Sebenelo, reportando-se ao pronunciamento realizado nesta Sessão pela Vereadora Maristela Maffei, em Comunicação de Líder, declarou considerar o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso um dos grandes estadistas brasileiros, responsável pela estabilidade econômica hoje apresentada pelo País. Também, lembrou casos de corrupção envolvendo órgãos do Governo Federal verificados nos últimos anos, após a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às dezesseis horas e dezoito minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Claudio Sebenelo, Carlos Todeschini e Luiz Braz, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, Diretor Científico da Amrigs e Coordenador do Projeto Fumo Zero, representando o Instituto Vida Solidária, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à implementação da Lei Municipal nº 555/06 na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

O SR. LUIZ CARLOS CORRÊA DA SILVA: Boa-tarde a todos, é uma satisfação estar novamente nesta tribuna – já que no ano passado aqui estivemos pela mesma causa – em nome da Associação Médica do Rio Grande do Sul, em nome do Instituto Vida Solidária, que é a sua ONG com todo o seu desenvolvimento social, e, mais especificamente, em nome do Fumo Zero, que é uma Instituição dentro da nossa Associação Médica que, desde 2003, trabalha, luta para o melhor controle do tabagismo no nosso meio.

Eu gostaria, inicialmente, de fazer uma saudação ao Presidente desta Casa, aos Srs. Vereadores aqui presentes, e uma recomendação para que, depois, os ausentes sejam informados sobre esta atividade, porque acho muito útil para a nossa população, e, uma saudação às pessoas que estão aqui por este ou por outro motivo.

O cenário do tabagismo no mundo de hoje é que cerca de 5 milhões de pessoas morrem por doenças associadas ao tabaco, por ano, e as estimativas, segundo a Organização Mundial da Saúde, que foram divulgadas no início deste ano, indicam que dentro de menos de trinta anos, em 2030, nós teremos o dobro desse número de mortes por doenças associadas, principalmente nas regiões mais pobres do nosso Planeta. Esses números são aterrorizantes, porque os senhores que estão aqui, neste momento, não têm esse tipo de informação no seu cotidiano. Só quem busca essa informação, só quem está dentro dos hospitais, dentro dos setores de Saúde pública, das Secretarias Municipais, Estaduais e Ministérios da Saúde tem esses dados; e, infelizmente, a maioria da população parece que ignora.

Um dos principais motivos de eu estar aqui é para trazer esse alerta, o flagelo deste século: sabe-se que vai morrer mais de um bilhão de pessoas neste nosso século XXI devido a doenças associadas ao tabaco. Isso é muito mais do que todas as guerras juntas e multiplicadas, mas isso é ignorado pelo ser humano.

O cenário no nosso País: temos cerca de 30 milhões de fumantes, 200 mil mortes por ano devidas ao tabagismo. E, nesses últimos dias, o Ministério da Saúde divulgou uma nova avaliação sobre mortes causadas por tabagismo passivo - pessoas que não fumam, simplesmente convivem em ambientes onde outra pessoa esteja fumando: são 2.700 mortes anuais por doenças principalmente relacionadas ao coração, à circulação, assim como câncer e enfisema pulmonar. Apenas essas três grandes causas de mortalidade chegam ao número de 2.700 por ano. São sete mortes por dia! Parece que a população ignora isso.

A Organização Mundial da Saúde, com vista a esse quadro, está tentando organizar algo que possa trazer um melhor controle do tabagismo ao longo de um futuro não muito distante. Criou a Convenção-Quadro, que é um tratado internacional de Saúde pública, o primeiro grande tratado, que visa a que os países organizem de forma mais uniforme possível as políticas de controle do tabaco e do tabagismo. O nosso País está inserido nisso. Em nível estadual, a Associação Médica do Rio Grande do Sul e outras instituições, como a Secretaria de Saúde, têm feito o seu trabalho. Esta Câmara de Vereadores sancionou, há dois anos, o Projeto de Lei nº 555/06, que proíbe fumar em ambientes fechados, protegendo o cidadão não-fumante, protegendo também o fumante, porque ele vai fumar menos, ele vai ser obrigado a reduzir o seu inóculo de fumaça ao longo do dia. Essa Lei Municipal está sendo trabalhada pela SMIC, a Secretaria que cuida desse setor, mas, infelizmente, o problema é muito grande para poucas pessoas resolverem. É necessário que a comunidade se insira nesse processo. É necessário que cada segmento, cada estabelecimento, cada indivíduo faça o que puder fazer em prol dessa necessidade, que é evitar o tabagismo passivo, proteger as crianças, principalmente.

Então, eu trago para esta Câmara de Vereadores um pedido muito especial - e eu gosto de ver olho no olho de cada Vereador ou de cada representante que aqui esteja -, para que realmente repense o que estão fazendo pela saúde da população. O que eu peço não é muito, é relativamente pouco. Isso não exige consumo que onere os nossos cofres; isso só exige consciência, cidadania e uma aplicação, uma determinação de que os Vereadores de Porto Alegre atuem em todos os seus projetos para estímulo e implantação de ambiente sem fumaça de tabaco. Que isso seja algo sistêmico, que os Vereadores de Porto Alegre estimulem o processo educativo para que os cidadãos entendam e incorporem esse costume que parece novo, parece que, para algumas pessoas, ainda é futurista. Então, a nossa mensagem, como Associação Médica, é no sentido de que vocês atuem mais. Nós não somos os cavaleiros do apocalipse e nem somos o joãozinho-do-passo-certo. Tudo o que nós dizemos sobre os males do tabagismo está confirmado. Não existe nenhuma fantasia. Para encerrar a minha apresentação, eu vou fazer uma declaração: quanto mais fumarem, mais doenças existirão. Nós, médicos, devíamos ficar muito satisfeitos se as pessoas fumassem muito. É óbvio, não é? Se nós fôssemos mercenários, esse seria o nosso papel. No entanto, eu não sei qual é a missão dos fumicultores, ou seja, aqueles que produzem e comercializam o fumo, mas a nossa missão é saúde, é qualidade de vida. Nós não temos uma profissão que desvirtue a nossa missão. Então, eu gostaria de saber qual é a missão desta Casa também com relação às questões de saúde. Não estou fazendo uma reclamação, eu apenas trazendo aqui uma reflexão. Cada um, cada setor tem que refletir: o que estou fazendo, afinal, na minha vida, no meu trabalho, na minha profissão? Eu gostarei de ser lembrado pelo que eu faço? Realmente, eu faço esse apelo emocionado, Sr. Presidente desta Casa, porque eu acho que sem emoção e sem paixão não se faz nada. Eu acho que nós temos que nos emocionar e nos apaixonar pelas boas causas, e eu faço este apelo para que todos nós pensemos e reflitamos sobre isso que foi aqui apresentado. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Convido o Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva a fazer parte da Mesa.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, Diretor Cientifico da Associação Médica do Rio Grande do Sul e Coordenador do Projeto Fumo Zero, agradeço muito pelo seu comparecimento e saúdo V. Exª em nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib, Beto Moesch, e em meu nome, porque o senhor tem um trabalho importante, o trabalho de defesa da vida, de defesa da saúde das pessoas. Nós todos falamos da importância da Saúde, os candidatos falam que nós precisamos proteger a Saúde, mas as pessoas continuam fumando, continuam bebendo e continuam se drogando, ou seja, prejudicando a sua saúde e diminuindo o seu tempo de vida - essa grande dádiva que Deus nos deu: a vida. O senhor faz um desafio a esta Casa perguntando qual é a missão de cada Vereador. Cada Vereador tem a missão de defender o bem comum, e o bem mais comum é a vida; e o senhor está aqui para defender a vida no dia em que comemoramos o Dia Mundial sem Tabaco.

Eu fui o autor da Lei que proíbe o fumo em recintos fechados, estamos avançando, e a Amrigs tem um trabalho muito forte nesse sentido, colaborando com a vida. E a SMIC também está distribuindo esses cartazes em todos os estabelecimentos da nossa Cidade para proteger a vida, informando a proibição de fumar. Quero agradecer pela sua presença nesta Casa, e dizer que V. Exª tem feito um trabalho em prol do bem comum, porque a missão de cada um é trabalhar pelo bem da sociedade, mas especialmente é a missão dos Vereadores desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; meu médico pneumologista, Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, Coordenador do Projeto Fumo Zero, que é, indiscutivelmente, um dos projetos mais importantes do momento, não só no Brasil como no mundo. Cinco milhões de pessoas morrendo por ano! Uma previsão, para 2030, de dez milhões de pessoas deixando de viver por causa do cigarro; isso aterroriza. Seria, então, a maior catástrofe do século XXI - um bilhão de mortos por causa do cigarro! Eu tenho que começar por mim - não é doutor, o senhor sabe disso -, eu tenho fumado um, dois, três cigarros por dia, escondido de mim mesmo. Mas, neste momento, aproveitando esta campanha, se nós fizermos com que as crianças não tenham acesso ao cigarro, quando elas atingirem os 25, 30 anos - lá por 2030, 2035 – e se continuarmos com essa campanha para evitarem o cigarro, lá por 2050, 2060 - quando não estivermos mais aqui -, com certeza estaremos evitando esta catástrofe anunciada de um bilhão de pessoas morrendo por causa do fumo no século XXI.

Então, os meus cumprimentos, do fundo do coração, ao Dr. Luiz Carlos, porque, além de um profissional competente , “pega à unha” este problema que é muito sério para todos nós. Vamos todos colaborar! E para aqueles que estão nos acompanhando: a responsabilidade de cada um de nós é para que você, criança, que está nos assistindo agora, fuja do cigarro, corra dele. Faça parte da metade gostosa e sadia deste século XXI que promete ser dos mais sensacionais. Muito obrigado por sua presença aqui, Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, e, me desculpe, porque até agora não consegui totalmente parar de fumar, mas nós chegaremos lá.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Quero cumprimentar o orador, Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, e dizer que o fumo traz várias mortes. Uma delas é o que acontece na nossa região do Planalto - Vera Cruz, Progresso, Venâncio Aires -, que tem um dos maiores índices de suicídios, devido à química que é colocada na produção do fumo. O índice é altíssimo, e o senhor é sabedor disso. A outra é pela questão do trabalho infantil, o que parece ser um benefício para a produção, com o trabalho dos filhos, de crianças menores de idade, adolescentes, que formam a renda familiar, é uma outra morte, porque não tem nada de investimento para o futuro do nosso País. A outra ainda é a falta do cumprimento da nossa Convenção 4, assinada em âmbito internacional, mas que nós não cumprimos com o rigor necessário. Então, enquanto não houver o cumprimento dessas legislações, como a questão das propagandas, da mortalidade, e o que isso significa... se não querem pensar no aspecto social, afetivo, das famílias, que pensem no aspecto econômico, na área da Saúde, o que significa essa miséria, que parece ser tão promissora. Quero parabenizá-lo. Sou uma ex-fumante, parei de fumar quatro anos antes de ter a minha filha, não é fácil, é difícil, porque há todo um trabalho, uma indução, e, como a droga, também há um vício, muito bem trabalhado pelos meios de comunicação e pela própria química que é introduzida para que a gente fique viciado. Obrigada. Parabéns!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente Ver. Carlos Todeschini; para nós é uma honra receber o Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva aqui no nosso plenário. Quero dizer que todos nós temos responsabilidade com esse projeto, que é extremamente importante para a nossa sociedade. Mas temos que reconhecer que a nossa sociedade é extremamente permissiva. Nós, que tínhamos aplaudido a Lei que impedia que as pessoas pudessem beber antes de dirigir - e isso, na verdade, fez diminuir bastante o número de acidentes nas estradas, e, também, por causa disso, o número de pessoas mortas no trânsito -, agora vemos que o Congresso Nacional acaba, na verdade, cedendo aos impulsos daqueles que realmente precisam faturar vendendo bebidas alcoólicas, e já se vai realmente fazer com que se torne possível se tomar três chopes antes de dirigir, o que vai fazer com que novamente aquela Lei, aquela medida que foi aplaudida por nós, se transforme em mais mortes nas estradas para nós lamentarmos futuramente. Acredito que com o fumo não vai acontecer isso, mas é preciso realmente muita vigilância de cada formador desta sociedade. Parabéns ao senhor.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elias Vidal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELIAS VIDAL: Ver. Todeschini, para nós é uma honra muito grande receber também o Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, da Amrigs. Quero dizer que essa é uma bandeira, é uma luta que merece o apoio de todos, não só aqui dos Vereadores, mas de qualquer cidadão, de qualquer cidadã. Nós sabemos que o cigarro mata em torno de mais de 200 mil pessoas por ano; algumas estatísticas dizem que são 230 mil, 250 mil, enfim, 200 mil pessoas por ano; 85% das mortes pulmonares obstrutivas são causadas pelo cigarro. Já foram detectados, no cigarro, em torno de 4.730 venenos, com nome, e outras substâncias para as quais ainda não deram um nome, metais pesados, alcatrão, nicotina, enfim.

Este Vereador trabalhou num hospital de cancerologia, no Santa Rita, na área de enfermagem, e, muitas vezes, após o óbito, tínhamos tamponar aquelas pessoas, e isso por causa, em grande parte, do cigarro. Portanto temos a consciência de o quanto é importante o trabalho que o senhor vem liderando no combate ao cigarro, com o Fumo Zero. Então, este Vereador e o PPS querem parabenizá-lo, somando-se às demais Bancadas, aos demais Vereadores, e dizer que isso é uma luta de todos, porque todos pagam essa conta. Com um paciente oncológico - um só - se gasta uma montanha de dinheiro, sem considerar a dor, o sofrimento, a perda, a mão-de-obra qualificada, o vazio que fica na família quando um paciente morre, porque não é um paciente, é um pai, é uma mãe, é um filho, é um avô que morre. Então, queremos parabenizá-lo por essa luta, e dizer que tem o apoio, com certeza, do PPS, Bancada a qual representamos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ADELI SELL: Ver. Todeschini, meu caro Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, da nossa Líder Margarete Moraes, dos Vereadores aqui presentes, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Marcelo Danéris, Guilherme Barbosa e Zé Valdir, queremos dizer do nosso empenho, da nossa dedicação em preservar, de um lado, a legislação em vigor, tanto em nível nacional quanto em nível local, e batalhar para que, cada vez mais, as pessoas se convençam dos grandes malefícios do uso do cigarro, e que possamos fazer movimentos, articulações e campanhas para que, desde a tenra a idade, nas escolas, os nossos jovens não sejam levados, por impulso, por propaganda ou, enfim, por modismo, a fumar. Nós sabemos da importância desse tipo de campanha, porque são milhões e milhões de reais que o Governo gasta, no cuidado com a saúde, com as pessoas que acabam tendo doenças provenientes do uso do cigarro. A nossa saudação, o nosso parabéns à Amrigs e aos senhores que têm levado adiante essa campanha. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Ver. Todeschini, meu caro Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, Diretor Científico da Associação Médica do Rio Grande do Sul, eu falo em meu nome e em nome da Bancada do PDT, composta pelos Vereadores: João Bosco Vaz, Neuza Canabarro, Mauro Zacher e Nereu D’Avila. A Tribuna Popular foi uma grande conquista para a população de Porto Alegre, foi uma vitória para a população de Porto Alegre, e hoje deu para ver essa conquista, porque não foi uma pessoa qualquer que falou na Tribunal Popular; foi, nada mais, nada menos do que um médico que estudou para salvar vidas e que é Diretor Científico da Associação Médica do Rio Grande do Sul. E V. Exª, Doutor, com muita clareza, trouxe ainda esses fôlderes aqui – é bom que a TVCâmara mostre –, alertando a população sobre o malefício que o tabagismo traz. Portanto, esse material tem que ser guardado pelas pessoas e colocado em local que possa ser lido para que todos tenham o alerta sobre esse malefício. Eu vou guardar esse material, Dr. Luiz Carlos, porque, às vezes, quando vamos a alguns colégios dar palestras para os alunos, eu quero usar esse material, porque é muito bem feito, é um alerta. Nós temos esse material para mostrar, que foi feito pela Associação Médica do Rio Grande do Sul.

Como eu já disse, o senhor é um homem que estudou, que salva as vidas e traz aqui, na Tribuna Popular, esses dados, esse alerta. Hoje foi um dia especial para a Câmara Municipal de Porto Alegre. Portanto, receba aqui o nosso abraço e carinho, e que Deus ilumine a sua caminhada, e que possa levar o seu alerta para a população que tem o vício de fumar, que leva ao óbito. Parabéns, Dr. Luiz Carlos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva está com a palavra.

O SR. LUIZ CARLOS CORRÊA DA SILVA: Antes de encerrar, eu gostaria de convidar todos que tiverem a oportunidade para, amanhã, sexta-feira, Dia Nacional do Combate ao Fumo, na Amrigs, na Associação Médica do Rio Grande do Sul, na Av. Ipiranga, esquina com a Perimetral, das 14 horas as 18 horas, o II Fórum Multiprofissional para a Promoção de Ambientes sem Fumaça do Cigarro. É aberto a todos, e serão todos muito bem-vindos.

Gostaria também de manifestar que hoje à noite e amanhã, a SMIC, em conjunto com a Associação Médica, o nosso Grupo do Fumo Zero, iremos fazer blitz em estabelecimentos noturnos de Porto Alegre, em restaurantes e bares, vamos levar um processo educativo nosso, da Amrigs; e a SMIC vai levar o seu processo fiscalizador. E também iremos divulgar para todos os proprietários de estabelecimentos, principalmente, e a quem estiver lá presente, que é proibido fumar em ambiente fechado, porque o não-fumante não tem que se expor a isso.

Também faço um apelo a todos nós, que não nos exponhamos ao tabagismo passivo, que não fumemos, e que cuidemos das nossas crianças, porque como já foi dito anteriormente pelo nosso Vereador: criança já é presente e é futuro. E eu, novamente, pediria aos Vereadores desta Casa, a todos que estão aqui presentes que, em todas as suas interações incluam uma palavra, um aconselhamento para que as crianças não comecem a fumar, para que os fumantes parem de fumar e para que todos cuidem mais da sua saúde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nossos cumprimentos, Dr. Luiz Carlos Corrêa, pelo trabalho, pela justiça e justeza da causa; tenha o nosso desejo de sucesso e apoio também.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h31min.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini - 14h35min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srs. Diretores da Rede Plaza de Hotéis; família Schmidt, que nos honra com a sua presença; demais diretores, funcionários da Rede Plaza de Hotéis, sejam muito bem-vindos.

Como cristão, entendo que empreender é um dom de Deus, e por isso mesmo quem o recebeu tem o dever de exercê-lo. Como político e homem público, vejo o empreendimento como uma necessidade social, econômica, para o bem do nosso País. Como Contador e homem de empresa, defendo a idéia de que empreender é assumir a responsabilidade de participar do desenvolvimento do presente e da construção do futuro de uma nação.

Pois bem, o Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo. Segundo levantamento feito em 2004, o Brasil está colocado como o sétimo país mais empreendedor do mundo. Na primeira vez em que foi avaliado, com 21 países, o Brasil foi classificado como a primeira nação em iniciativa empreendedora. No ano seguinte, já com 28 países participando da pesquisa, ficou em quinto lugar; hoje está em sétimo. Será que estamos perdendo a capacidade de empreender? Segundo dados de uma outra entidade, a FIPE, ligada à Universidade de São Paulo, sete em cada 10 empresas fecham antes de completar o quinto ano de vida.

Quem é da área certamente sabe que os grandes entraves para as empresas estão no acesso e no custo do capital necessário, na elevada carga de tributos, nas intricadas exigências fiscais e legais, na capacidade para gestão do negócio, e no fato de políticas e programas econômicos não serem adequados à realidade do empreendedor. Todavia, ao contrário do que muita gente imagina, a principal causa do alto índice de “mortalidade” empresarial, de acordo com os especialistas, é o despreparo dos próprios empreendedores.

Mas um dos exemplos marcantes de organização brasileira vencedora está aqui no Rio Grande do Sul, está aqui em Porto Alegre, está aqui sendo homenageada na Câmara Municipal de Porto Alegre, pelos seus 50 anos de existência bem sucedida sobre todos os pontos de vista, que é a Rede Plaza de Hotéis, resorts, SPAs do Brasil.

No livro Cem Grandes Negócios, lançado nos Estados Unidos, os autores contam a história de cem negócios de sucesso que seriam improváveis, e, da análise desses casos, concluíram que não existe fórmula para o sucesso, e que o mito das idéias geniais que criam império da noite para o dia também é falso. O segredo está na capacidade de administrar, na criação de modelos de negócios novos, na capacidade de engenharias financeiras não-ortodoxas. O segredo está em fazer acontecer, em persistir, em ser criativo todo dia, e não ser gênio apenas uma vez. Pois deste modo foi construído o sucesso da Rede Plaza, a partir da inauguração do Plaza Porto Alegre Hotel, logo, carinhosamente apelidado de “Plazinha” pela sociedade gaúcha. Ali, efetivamente, teve início a história da marca Plaza Hotéis - era o dia 05 de agosto de 1958.

Uma empresa festejar 50 anos é um fato notável no Brasil, país onde a estabilidade ainda é algo a ser conquistado, e a longevidade é quase uma ficção, especialmente numa empresa hoteleira. Entretanto, é essa a feliz realidade da rede Plaza de Hotéis que, ao longo deste ano de 2008, festeja o cinqüentenário de sua trajetória.

A Rede Plaza é um conjunto empresarial genuinamente brasileiro, de alcance nacional, cujo grande e sólido prestígio advém da qualidade e da competência de sua administração, da excelência dos serviços que presta ao turismo, de todas as modalidades e pelas constantes ações inovadoras na sua área de abrangência. E destaco aqui as atitudes positivas da Rede Plaza na área ecológica e no estímulo à propagação da prática de proteção às matas, florestas, cursos sobre a água, atividades de reciclagem e de respeito integral à natureza. Foi dessa forma que a Rede Plaza ganhou respeito, consideração e admiração institucionais em todo o mercado, tornando-se conhecida e reconhecida como uma rede hoteleira em que a qualidade é virtude exponencial e um diferencial que a levou ao topo da pirâmide em termos de atendimento e de preocupação com a satisfação total do cliente.

Parabéns, então, aos dirigentes e funcionários da Rede Plaza, pelos seus 50 anos de existência. E que Deus continue abençoando a todos.

Este espaço será dividido com o Ver. Adeli Sell, que é o Secretário-Geral da Frente Parlamentar do Turismo. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Todeschini; Carlos Henrique Schimidt, Henrique Frederico Schimidt, Diretores do Plaza, funcionários, servidores do Plazinha, senhoras e senhores, colegas Vereadores e Vereadoras, coube a mim, também, esta honra de compartilhar com o Ver. Nedel a nossa Frente em defesa do turismo, para homenagear o nosso “Plazinha”.

A Rede Plaza tem um papel importante na hotelaria da nossa Cidade e no País, e nós queremos enfatizar, aqui, neste momento em que comemoramos os 50 anos do Plazinha, a importância de Porto Alegre no contexto internacional de uma cidade que sabe receber, de uma cidade que tem vocação para o turismo de negócios. Não é fortuito que a própria Rede Plaza fez o Centro de Eventos São José; não é fortuito que há muitas salas que são utilizadas, permanentemente, para atividades do turismo de negócios, para reuniões, para simpósios. Porto Alegre tem, como um dos seus princípios que pode alavancar a sua economia, o turismo de negócios. E, para isso, nós precisamos de uma hotelaria de qualidade, nós precisamos manter o caminho da boa gastronomia. Quem não se lembra, quem não ouviu falar dos almoços, da feijoada do Plazinha? Nós sabemos que isso faz parte da nossa história, do trabalho de vocês, da família Schimidt, em especial; dos seus Diretores, dos seus servidores, dos funcionários, porque na hotelaria você vê o papel importante de alguém que faz a venda da instituição, do marketing, a pessoa que faz a limpeza, que cuida, que atende, que recebe as pessoas. Por isso, a Câmara de Vereadores tinha como obrigação fazer esta homenagem, não uma simples homenagem, Ver. João Dib, que já foi Prefeito desta Cidade, que conhece a história dessa Rede, mas, aproveitar este momento, também, para mostrar a importância que tem Porto Alegre na questão do Turismo. Muitas vezes, se diz que Porto Alegre não é uma cidade turística; isso é um grande equívoco.

Nós precisamos, sim, fazer com que haja outros empreendimentos, que outros se somem a essa ousadia que teve a família Schmidt quando colocou um hotel cinco estrelas, depois de o Plazinha ter engatilhado, se encaminhado, ter dado certo, como depois fez outros empreendimentos em Santa Catarina, e hoje, inclusive, na Bahia.

A importância que teve o Centro de Eventos, que eu já citei, porque, antes disso, nós não discutíamos a questão de eventos em Porto Alegre. Hoje nós já dizemos que o Centro de Eventos da PUC é pequeno, já se fala que o próprio Centro de Eventos da FIERGS é pequeno. Portanto, nós temos que saber que, no Centro de Porto Alegre, tem a sua empresa, o Plazinha, que nós estamos homenageando aqui, e também o Plaza Cinco Estrelas, o primeiro daqui, o Centro de Eventos, e que, com esse tipo de atividade, nós fomos criando uma base sólida para o desenvolvimento do turismo na nossa Cidade. Nós já passamos alguns momentos discutindo se era importante manter a Empresa Municipal de Turismo, a Epatur, ou se fecharíamos a empresa. Criou-se o Escritório de Turismo, que fez parcerias corretas, diga-se de passagem, como Convention & Visitors Bureau, com a ABIH, com outras instituições. Criou-se, recentemente, com o nosso voto, com o nosso apoio, com a nossa militância, a Secretaria Municipal do Turismo. Mas não basta apenas ter um órgão municipal que cuida do turismo. A nossa Frente de Turismo terá, amanhã, senhoras e senhores, uma audiência com o Sr. Prefeito Municipal, quando vamos solicitar uma mudança drástica, radical no Orçamento. Hoje, inclusive, vamos poder discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E eu farei um comentário de uma lacuna que eu detectei na Lei que chegou aqui na Câmara, que dá a base para a nossa Lei Orçamentária. Nós queremos colocar na Lei Orçamentária 10 milhões de reais para o turismo, sendo 1 milhão para a área de divulgação, para vender a Cidade, porque nós precisamos, sim, ter uma folheteria. Por exemplo, na rodoviária de Porto Alegre, não encontramos uma folheteria que venda a Cidade. Muitas vezes, são os hotéis que fazem isso. É só entrar no site da Rede Plaza que nós verificamos a magnitude das ofertas que têm na cidade de Porto Alegre. Mas esse seria um papel fundamental, exponencial de uma Secretaria Municipal de Turismo. Muitas vezes, os pequenos mapas que se tem de Porto Alegre estão lá no Plazinha, no Plaza, quando deveriam estar nos nossos SATs - Serviço de Atenção ao Turismo.

Nós podemos falar dessas questões, porque temos um acúmulo na academia. Eu me lembro que, quando eu cheguei a Porto Alegre, fiz Letras e comecei, inclusive, Jornalismo na PUC, junto com o curso de Turismo, e, na época, me chamava atenção o curso de Turismo, e eu vi a importância que tem hoje o turismólogo nesse processo, e é por isso que precisamos aproveitar este momento em que a gente faz esta homenagem para fazer um resgate de todas essas questões de política de turismo para a Capital.

Mas eu também não poderia deixar de falar da importância que tem o Estado do Rio Grande do Sul, porque é verdade que a Capital é o tambor que retumba, que faz ecoar pelo Estado a força que se tem na Capital, mas, sem uma política na Secretaria Estadual de Turismo que tem que vender o Estado do Rio Grande do Sul com sua Capital fora do País... Este, sem dúvida nenhuma, é um papel dedicado mais especificamente para a Secretaria Estadual de Turismo, e ali também, como falei, falta verba, faltam condições para fazer a venda do nosso Estado, para divulgar o nosso Estado, para divulgar a nossa Cidade.

Nós sabemos a importância que tem um hotel mandar um dirigente seu para ir a uma feira internacional, a uma Fitur, por exemplo, mas não basta isso só, porque é um equipamento, e por mais importante que seja... E felizmente a visão social que sua empresa tem faz com que se venda, junto com a cidade de Porto Alegre, o Rio Grande e o Brasil - porque os senhores têm equipamentos em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, têm em Santa Catarina três ou quatro equipamentos, e agora, na Bahia.

Por isso os nossos parabéns a esta vertente de coragem e dedicação da família Schimidt e de todos aqueles que se agregaram na Rede Plaza e construíram o Plazinha e que colocaram ali um bastião de bom atendimento, de bem receber, de qualidade na hospedagem e principalmente na gastronomia na Praça Otávio Rocha. Parabéns, Henrique, Carlos Henrique; Abdon, dirigentes do Plaza São Rafael e do Plazinha; continuem assim, com essa dedicação de sempre, porque nós faremos outras tantas homenagens a aniversários do Plazinha. E que nós consigamos, sem dúvida nenhuma, ter Porto Alegre como um centro turístico e cultural do Mercosul.

Nós nos envaidecemos da Rede Plaza; nós nos envaidecemos do Plazinha! Parabéns! Vida longa! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoamos o Memorando nº 152/08 (Lê.): “Informo que o Vereador José Ismael Heinen estará representando esta Presidência, na cerimônia de passagem de cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul, que acontece às 15h30min de hoje, no Salão Nobre do Comando Militar do Sul.”

Memorando nº 151/08 (Lê.): “Informo que o Vereador Claudio Sebenelo estará representando esta Presidência na cerimônia de posse do Diretor-Presidente da CEEE, Sr. Sérgio Camps de Morais, que acontece às 13h30min de hoje, no Auditório do Prédio A da CEEE”.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos; Sr. Carlos Henrique Schimidt; também menciono o nome do Victor, que leva o nome do falecido pai; senhores funcionários, colaboradores dessa grande empresa da cidade de Porto Alegre. Modelo é a Rede Plaza. Há pouco, em conversava com o Schimidt, relembrava uma figura que eu reputo folclórica, do Plaza, que era o Seabra, falecido, se não me falha a memória, neste ano ou no ano passado, com quase 90 e tantos anos, era uma figura que estava sempre ali no Plaza. E algumas passagens... Quando fui Secretário dos Transportes, no Governo Collares, e quando estava para ser inaugurado o Centro de Eventos São José, foi necessário fazer ali uma alteração de tráfego e de trânsito extremamente delicada. E lembro do trabalho do Schimidt, também do Seabra, enfim, de todos no sentido de se fazer mão única ali, porque, inaugurando um Centro de Eventos daquele porte, fazia-se imprescindível, necessário, Ver. João Antonio Dib, que se alterasse o sistema de trânsito e de transporte naquela área, e assim tive a honra de proceder, como Secretário dos Transportes do Governo Collares, a essa alteração.

Para a Casa este momento é uma honra, e cumprimento aqui os Vereadores João Carlos Nedel e Adeli Sell, que o promoveram. E tenho dito, reiteradamente, que, quando falam os Vereadores, fala a cidade de Porto Alegre, porque ela é representada por esta Câmara; ela, por nosso intermédio, cumprimenta, saúda a rede Plaza de Hotéis por muitos fatores, pela grande qualidade hoteleira que possui. O Centro de Eventos São José é conhecido internacionalmente, freqüentado por personalidades, e ali, evidentemente, a empresa emprega um número grande de pessoas - funcionários, recepcionistas, técnicos, atendentes, enfim. É importante homenagearmos a Rede Plaza de Hotéis, todo esse complexo que contribui decisivamente para o desenvolvimento da nossa Cidade e, em especial, para o turismo. Então o Partido Trabalhista Brasileiro, por meu intermédio, quer, nesta Comunicação de Líder, expressar exatamente as nossas saudações e a nossa homenagem à Rede Plaza pelo que tem feito, contribuindo para o desenvolvimento, para a receptividade de Porto Alegre, porque os hotéis têm papéis importantes principalmente para a Cidade. Um hotel da qualidade do Plaza, que atende bem - e muito bem - os seus clientes, remete para fora do Estado, quando dali saem os seus hóspedes, internacionais ou nacionais, a boa imagem da Cidade.

Então, a função dos funcionários, dos atendentes e de todos, enfim, é fundamental, porque exatamente faz o grande papel, o papel público, o papel do Município. Porque aquele que freqüenta o hotel, quando vai para a sua cidade, para a sua terra, vai dizer: “Olhem, lá em Porto Alegre fui muito bem tratado”. Porque o hotel é exatamente um espaço, é um instrumento, também, de divulgação da nossa terra, da nossa gente, das nossas coisas e, de resto, das nossas qualidades, da qualidade do povo gaúcho, da qualidade do povo porto-alegrense neste ambiente que se forma de grande fraternização e confraternização. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Claudio Sebenelo.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, lá na Comissão de Orçamento da Casa, eu tive, mais uma vez, a honra de ser escolhido para relatar esta fase do processo orçamentário na nossa Câmara Municipal. Eu ainda não tenho, Verª Margarete Moraes, todas as condições para vir aqui e falar sobre o desenvolvimento do nosso Orçamento até o final do ano, a não ser sobre aquelas notícias que todos nós já sabemos de um aumento de limites. Passamos, pela primeira vez, dos três bilhões de reais e estamos, talvez, pela primeira vez, com as destinações, de acordo com os programas, já bem definidas. Eu acredito que isso é um avanço que ajudará cada um de nós a fazer a fiscalização do Orçamento. Mas, já que eu não quero ainda discorrer mais profundamente com relação ao Orçamento da Cidade, eu quero fazer aqui uma prévia daquilo que eu acredito que está sendo anunciado no Orçamento Federal com relação ao nosso País. Todos nós sabemos que o índice que baliza o crescimento do País, não apenas do nosso, mas de qualquer país, é o PIB – Produto Interno Bruto. É por meio disso que nós sabemos a capacidade do nosso País de progredir, pois o PIB dá essa indicação - o quanto as indústrias e a área de produção do nosso País conseguem produzir; tudo isso está refletido lá nos números do PIB. Pois eu fiquei, Ver. João Dib, alerta com os números que foram oferecidos hoje na imprensa com relação ao crescimento do PIB previsto para 2009. Nós já fazíamos críticas, no passado, a um PIB muito limitado, de 5%, que foi anunciado para este ano e que está sendo cumprido, mas nos indica que realmente o nível de empregos para a população que chega, para o público jovem e para aquelas pessoas que estão em busca de uma oportunidade, não tende a ser suficiente para suprir toda a demanda que nós temos em nosso País, porque 5% é realmente um índice muito baixo para um país que deve estar em crescimento, como é o caso do Brasil. Pois para o ano que vem, para o ano de 2009, fazendo com que a luz vermelha seja acesa, se anuncia um crescimento do PIB em 4,5%. Se para este ano nós já acreditávamos que não teríamos condições de acompanhar o nível de crescimento da população, crescimento do público jovem, da necessidade desse público de buscar suas oportunidades, para o ano que vem, Ver. Dr. Raul, isso tende a decrescer.

Enquanto isso, há um outro fantasma que havia sido espantado deste País na época do Fernando Henrique Cardoso: a inflação. Fernando Henrique Cardoso às vezes é mal entendido por uns, achincalhado por outros, mas acredito que ao longo da história vão lhe fazer justiça por tudo aquilo que ele representou de bom neste País – tenho minhas críticas ao Fernando Henrique Cardoso, mas também tenho muitos elogios com relação a tudo aquilo que ele representou na história deste País -, através dele, da sua equipe e das pessoas que estavam junto com ele na época, a inflação deste País, que consumia boa parte daquilo que era produzido por esta Nação e tudo aquilo que deveria ficar em poder dos empregados, das pessoas, do proletariado, foi banida. E, com todos os esforços que foram feitos naquela época, nós tivemos a inflação sob controle até algum tempo atrás. Essa inflação, que estava muito bem controlada, volta agora a dar sinais de crescimento, e só não mostra ainda as suas unhas da forma monstruosa como se encontra hoje, porque ela está mascarada em alguns números que são fornecidos para o conhecimento da população. Se nós formos ao supermercado, e olharmos, por exemplo, o preço do feijão, do arroz, de tudo aquilo que lá no supermercado está à disposição da população e é necessário para ela, nós veremos que a nossa inflação é, na verdade, muito superior àquela que está anunciada. E essa inflação que já voltou, que hoje já assusta toda a população, de acordo com as notícias que surgem, tem uma tendência, no ano que vem, a crescer. Então, nós temos um PIB que está sendo comprimido, está diminuindo, e uma inflação que está crescendo.

Eu acredito que, nos próximos dias, o futuro da nossa Nação, infelizmente... E eu temo muito pelo passar das eleições, porque ai é que vêm as más notícias; geralmente as pessoas contêm as más notícias até chegar a eleição; depois que passa a eleição, se pode noticiar qualquer coisa -, Ver. João Antonio Dib, depois que nós ultrapassamos os limites das eleições, nós vamos começar a receber as notícias da realidade que nos envolve. Primeiramente, vamos poder analisar melhor aquela notícia que surgiu há bem pouco, que dizia que a classe média brasileira estava crescendo e a classe pobre estava diminuindo, portanto, estávamos num País em melhores condições. Acho que a classe média brasileira não cresceu, o que aconteceu é que os critérios para se avaliar o que é classe média foram modificados. Então, pela modificação de critérios, acabamos jogando mais gente para dentro daquilo que chamamos de classe média.

Eu faço um convite para que as pessoas visitem as vilas populares da nossa Cidade, as Ilhas, para ver se realmente a classe pobre reduziu o seu tamanho, ou se a classe pobre está realmente comendo melhor, assim como anunciam algumas pessoas. Eu acredito que a classe pobre está, na verdade, Ver. Haroldo de Souza, aumentando o seu tamanho e não está conseguindo comer melhor, como está sendo anunciando; a não ser que essa pesquisa divulgada tenha sido feita lá pelo Nordeste, ou por algumas Regiões do Norte do País, mas, aqui, na Região Sul, com toda a certeza - a gente visita as regiões mais pobres desta Cidade -, isso não está acontecendo.

Para que nós estejamos mais alarmados ainda, com relação ao que está sendo anunciado para o Orçamento do ano que vem, tem um dado que é aterrador. Nós temos, hoje, Ver. Todeschini, uma Saúde, aqui na nossa Região, que não é das melhores. E aí poderiam dizer os inimigos do Prefeito: “Ah, mas não é melhor, porque está sendo governado pelo fulano de tal”. E aí a gente vai constatar que não. A Saúde não é melhor porque há muito tempo, Ver. Haroldo, vem se deteriorando. Há muito tempo, nós temos uma fila imensa de pessoas que estão esperando por consultas e que não as conseguem. Há muito tempo, nós vemos que as pessoas esperam um atendimento melhor da Saúde, e esse atendimento não vem. Vejam: para o Orçamento de 2009, o que está projetado no Orçamento Federal é apenas um aumento de cerca de 11% na Saúde. Isso é muito pouco diante das imensas necessidades que nós temos na área da Saúde. Aqui, em Porto Alegre, por exemplo, nós vivemos das verbas de transferência. É através das transferências do Governo Federal que nós podemos fazer frente aos problemas que nós temos aqui, na área da Saúde, e esses problemas, com toda a certeza, foram agravados.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, na realidade, nós precisamos de transferências de recursos para a Saúde em Porto Alegre, que é muito criticada pela Bancada da oposição. Mas, na realidade, se nós analisarmos os números do Governo Fernando Henrique, do último ano, são 307 milhões, e, se atualizarmos, nós vamos saber que, em 2007, Porto Alegre recebeu menos 104 milhões do que deveria receber; fazendo apenas a correção da inflação. E nós todos sabemos que os remédios, por exemplo, aumentaram muito mais do que a inflação anunciada pelo Governo.

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para ilustrar a sua dissertação a respeito da Saúde, estou tomando conhecimento de que o Ministério da Saúde vai patrocinar a Escola de Samba Vai-Vai no próximo carnaval paulista: oito milhões de reais para comemorar 20 anos do SUS. É um patrocínio de oito milhões! O Tribunal de Contas proíbe que saia da publicidade. E circula no Ministério da Saúde, Ver. Luiz Braz, que a idéia de jerico, de apoiar com oito milhões uma escola de samba, foi do Antônio Alves, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa.

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. Haroldo de Souza. Por falar em São Paulo, Ver. Haroldo de Souza, eu recebo uma notícia que aquela decisão do Supremo Tribunal Federal, de permitir que candidatos com ficha suja possam concorrer, era para favorecer sabe quem, Vereador? Era para favorecer o Paulo Maluf, porque assim ele ajudava a Marta Suplicy a chegar à Prefeitura de São Paulo. Então, isso faz parte de um plano arquitetado para poder ajudar a Marta chegar à Prefeitura.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, o senhor traz um tema importante aqui, que é a questão da falta de recursos para a Saúde. Nós recebemos diariamente, no extrato, todo repasse do Governo Federal para a Saúde de Porto Alegre. Desde o primeiro dia que cheguei a esta Casa insisto que os repasses do Governo do Estado também apareçam aqui. Nunca foi dito, e nós sabemos que são devidos, hoje, 40 milhões para Porto Alegre. E nós nunca vimos e nem ouvimos o Governo Fogaça cobrar da Governadora Yeda o repasse da Saúde para Porto Alegre. Talvez o senhor possa ajudar para que isso seja realizado. (Palmas.)

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos Comassetto, eu quero que V. Exª e sua claque saibam o que aconteceu desde o Governo quando o Partido de V. Exª estava no poder: realmente esses repasses pararam de acontecer.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, quem foi condenado na Justiça para pagar a dívida da Saúde foi o ex-Governador Olívio Dutra.

O SR. LUIZ BRAZ: Exatamente, Vereador, porque naquela época não existia o repasse, e esses repasses não vêm acontecendo até o presente instante. Então, enquanto nós estivermos batendo palmas apenas para poder satisfazer este ou aquele candidato, este ou aquele Partido, nós estaremos apenas estragando a sociedade, porque não estamos permitindo que a sociedade possa fazer as modificações necessárias para que possamos ter mais igualdade.

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, com todo o respeito que tenho por V. Exª, esta aqui é a Casa do Povo. Nós respeitamos a opinião de cada Parlamentar que há aqui. Agora, me desculpe, acho que o senhor, que sempre teve uma conduta exemplar, não pode se dirigir a um segmento tão importante como o sindical desta forma, chamando de claque. Por favor, Vereador, eu tenho certeza de que o senhor vai ter alguma grandeza. Obrigada. (Palmas.)

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dar o meu apoio ao Ver. Luiz Braz, porque basta nós atentarmos para a realidade brasileira que nós saberemos realmente qual é o posicionamento dos sindicatos no Governo do Lula no presente momento. E podem vaiar à vontade.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Tempo esgotado.

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Está encerrado o Grande Expediente.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 25º aniversário da Central Única dos Trabalhadores - CUT, nos termos do Requerimento nº 037/08, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, Processo nº 2920/08.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Celso Woyciechowski, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT .

O Ver. Carlos Comassetto, proponente desta homenagem, está com a palavra.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sr. Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, prezado Celso Woyciechowski; colegas Vereadores e Vereadoras; senhores e senhoras, representando aqui o movimento sindical e a diversidade dos Sindicatos que compõem a Central única dos Trabalhadores, permitam-me cumprimentar em nome dos Sindicato dos Bancários, hoje, que é o Dia do Bancário e da bancária, e cumprimentar todos os segmentos sindicais aqui presentes.

Gostaria de dizer que a Central Única dos Trabalhadores, que vem prestando um trabalho no sentido da afirmação e da construção de um País plural e democrático, hoje representa mais de 3.300 sindicatos em todo o País, com um número de filiados de 22,5 milhões de trabalhadores, Ver. João Antonio Dib. Portanto, ela tem uma representação e tem uma história na construção deste País.

Lá no início da década de 1980 inicia-se no Brasil um amplo processo de reestruturação da sociedade, em que, fugindo das amarras impostas por um regime militar marcado pela supressão de direitos constitucionais, tortura, perseguição política, censura, registrando-se, ao mesmo tempo, o enfraquecimento da ditadura e a reorganização de inúmeros setores da sociedade civil, que voltam aos poucos a se expressar e a se manifestar publicamente, dá-se início ao processo de redemocratização.

Nesse cenário de profundas transformações políticas, econômicas e culturais protagonizadas essencialmente pelos movimentos sociais, a partir da retomada do processo de mobilização da classe trabalhadora, a luta por uma central de trabalhadores obteve impulso real com as greves do ABC, em 1978, no movimento conhecido como “novo sindicalismo”, que teve Luiz Inácio Lula da Silva como uma de suas lideranças. Essas lutas, lideradas pelas direções sindicais contrárias ao sindicalismo oficial corporativo, há muito estagnado, deram origem à Central Única dos Trabalhadores, resultado da luta de décadas de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade pela criação de uma entidade única que os representasse.

A partir de 1981 esse sonho foi tomando forma. Em agosto desse ano, foi realizado no Município de Praia Grande, em São Paulo, a 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), reunindo 5 mil pessoas na primeira grande reunião intersindical realizada no Brasil desde 1964, que deliberou pela criação da Comissão Nacional Pró-CUT. Esse embrião foi responsável por importantes ações, como o Dia Nacional de Luta, em 1° de outubro de 1981; os protestos contra o pacote da Previdência em 1982 e a Greve Geral de julho de 1983, com a paralisação de mais de 3 milhões de trabalhadores em protesto contra o arrocho salarial.

Em 26 de agosto de 1983, inicia-se, em São Bernardo do Campo, São Paulo, o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, com a presença de mais de 5 mil delegados de todo o País. Foi aprovado um plano de lutas pedindo o fim da Lei de Segurança Nacional e eleições diretas para Presidente. Também constava na pauta a política econômica, a política salarial e tantas outras lutas contra o desemprego e pela redemocratização do País. Portanto, no dia 28 de agosto de 1983, nascia a Central Única dos Trabalhadores, que exatamente no dia de hoje completa os seus 25 anos.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, obrigado pelo aparte. De 1981 a 1988, tive a participação sindical dos engenheiros de nosso Estado e tive a oportunidade – honrosa e muito feliz para mim – de estar presente lá em Praia Grande no dia em que a CUT foi fundada. Então, quero deixar o meu abraço ao nosso Presidente Celso, a todos os companheiros e companheiras sindicalistas presentes, e dizer que a CUT foi o marco no movimento sindical e popular brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. CARLOS COMASSETTO: Obrigado, Ver. Guilherme Barbosa.

Hoje a CUT está presente na luta nacional e na afirmação da democracia; está presente na defesa de uma Previdência que amplie os seus direitos, na luta contra a ALCA, na defesa de mudanças na política macroeconômica nacional e de uma profunda transformação na estrutura sindical, na defesa da reforma política e na luta contra a corrupção. De 2004 até hoje, lutou pelo salário-mínimo, Ver. João Bosco, que teve um ganho real de mais de 20%, e os jornais de hoje anunciam um salário-mínimo, para o próximo ano, de 464 reais. Sabemos que a posição da CUT é para ter um salário-mínimo ainda superior a esse aqui colocado.

Concluo, em nome da Câmara de Vereadores, que traz esta homenagem, da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, dizendo que entendemos e defendemos o papel que a Central Única dos Trabalhadores vem realizando no País, com uma Central que constrói uma afirmação política e aponta para as profundas mudanças que ainda devemos realizar neste País, mas num processo que vem avançando. Portanto, vida longa à Central Única dos Trabalhadores, e parabéns pelos 25 anos que completa neste exato momento. Aos trabalhadores e trabalhadoras do Movimento Sindical, boa luta!

Esta é a Casa do Povo e é o espaço para debatermos e homenagearmos aqueles que constroem um País democrata. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARGARETE MORAES: Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos; querido Presidente da CUT, companheiro Celso; em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, composta pelos companheiros Vereadores aqui presentes: Guilherme, Adeli, Sofia, Todeschini, queremos nos aliar à homenagem proposta pelo Ver. Carlos Comassetto, nosso companheiro, e saudar a Central Única dos Trabalhadores, começando por sua história que inicia, Ver. Guilherme, com a luta contra a ditadura militar pela redemocratização do Brasil, como uma entidade agregadora e congregadora dos trabalhadores de vários sindicatos, de várias categorias. E, aqui, quero saudar a minha categoria, porque tive a honra de ser sindicalista do CPERS.

A CUT luta pelos direitos dos trabalhadores, mas se nega apenas ao resultado fácil ou momentâneo de supostas vantagens.

Também quero dizer que nós, da nossa Bancada, que não nos identificamos com outras centrais, mas, quando eles vêm a esta Casa e são homenageados, nós os respeitamos, porque acreditamos na pluralidade da nossa sociedade, na pluralidade da vida sindical.

A Central Única dos Trabalhadores se caracteriza também pela busca de reflexão sobre a história do trabalho, essa história milenar da exploração de uns sobre os outros, e acaba descobrindo que a vida é muito maior do que apenas o mercado, que é preciso conferir sentido à vida, e, para conferir sentido à vida, é preciso noção de passado, de presente, de comprometimento com o futuro. Trabalhadores e trabalhadoras são pessoas que se organizam, coletivamente, de maneira democrática, lutando pelo salário digno, pela qualidade de vida, por uma cidade sustentável, saudável, onde todos e todas possam respirar um ar puro, pelo direito de acesso à educação de qualidade, e eles oferecem a Escola Mesquita, de alto padrão na educação da nossa Cidade, uma referência para Porto Alegre. Os trabalhadores têm direito ao mundo da arte, ao mundo sofisticado da cultura, do lazer, à universidade para os seus filhos, ao espaço público da Cidade digno de acesso a todos e a todas. Mas não se preocupam apenas com questões pontuais, preocupam-se com relações horizontais respeitosas entre os povos, e, por isso, participam e protagonizam os direitos dos trabalhadores do Mercosul. Infelizmente, isso não é só no Norte, ou no Nordeste; ainda existe o trabalho escravo na América Latina e no Brasil, e inclusive, infelizmente, com muita vergonha, no Rio Grande do Sul. Trabalham também com questões pontuais, de fato e de direito, dos trabalhadores, como o aumento do período de licença-maternidade para pais e mães. Mas também são atentos e protagonistas da vida política e econômica do País. O Norte e o Nordeste fazem parte do nosso Brasil, e a CUT é sinônimo de compromisso inadiável, permanente, compromisso de dignidade pelo futuro.

A CUT do Rio Grande do Sul, Celso - eu quero te cumprimentar e cumprimentar o Ver. Comassetto, mais uma vez -, é uma referência não apenas para esta Casa, Ver. Adeli Sell, que merece todo o nosso respeito, toda a nossa consideração, dos 36 Vereadores desta Casa, porque é sinônimo do aprimoramento democrático das instituições, do contraponto necessário para a nossa sociedade.

Enfim, tentando ficar no meu tempo, pelo bem que simboliza, pelo bem que é de fato e de direito, nós queremos agradecer e desejar vida longa à Central Única dos Trabalhadores. Muito obrigada, Ver. Carlos Todeschini.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Registramos, neste momento, a presença do Sr. Gerson Madruga da Silva, chefe de gabinete do Deputado Adão Villaverde.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sr^as Vereadoras; Srs. Vereadores; caro amigo e companheiro Celso, Presidente da Central Única dos Trabalhadores; Ver. Carlos Comassetto, parabéns pela iniciativa. Esta Casa, com certeza, se sente honrada em receber cada membro, cada trabalhador, cada companheiro, cada camarada, lutador e organizador dessa Central. A construção da Central Única dos Trabalhadores trouxe a este País um novo momento de organização, de perfil e de conquista na luta dos trabalhadores. Esta Casa - jamais, em todos os momentos da sua história - deixou de receber qualquer central, Partido ou instituição. Esta Casa sempre recebeu com rigor democrático e afetivo todos que aqui estiveram. Se, em algum momento, houve um aceno contrário ao que esta Vereadora está dizendo, eu não tenho lembrança; ou, se houve, com certeza, todos, ou a grande maioria, lutaram para que isso não acontecesse. Infelizmente, alguns ainda embalam na alma, na mente a história, a cultura e, com tristeza, talvez, eu diga: participaram aqueles que ajudaram a fazer do momento muito duro neste País, quando não havia barreiras, limites para destruir aqueles que lutaram pela democracia.

Hoje, nós, do PCdoB, formamos uma nova central, mas, em muitos lugares deste País, e na grande maioria das lutas, nós estamos juntos a CUT. Porque a CUT é aquela grande mãe, honrada, trabalhadora, que dignifica a história das conquistas, não apenas dos homens, mas das mulheres; não apenas da política dos resultados, mas de todas as lutas democráticas deste País, reconhecidas internacionalmente.

A dor deve ser porque não lutam apenas por resultados, deve ser porque têm projetos, deve ser porque se articulam, deve ser porque lutam pela autonomia, pela liberdade democrática dos povos, estejam eles onde estiverem, em qualquer parte do mundo! E isso tem que ser visto com respeito, com dignidade por todas as forças vivas que têm essa intenção na alma e na sua prática.

Por isso, Celso, fiz questão, em nome da história da minha formação, de toda a história e a bagagem que eu trago, lembrando do Jairo, do Chico, do Frank, das “marias”, dos “josés” que lutaram e morreram. A minha formação foi, basicamente, sindical, apesar de não ter sido uma sindicalista. Mas eu me sinto assim, orgulhosa de estar aqui, neste momento, falando. E não há, aqui, falta de consciência de ninguém, independentemente de que lado estamos, onde queremos chegar. E, se agora, algo nos separa, momentaneamente, ali, nós estaremos juntos. Então, em nome desse carinho, em nome dessa lealdade, em nome desse respeito, e enquanto líder da Bancada do PCdoB, venho, aqui, dizer que nós desejamos a vocês - porque também nos sentimos juntos - vida longa, muitas vitórias e conquistas para aqueles que fazem deste País o grande exemplo, como o nosso Presidente da República, um sinônimo de luta e liberdade. Parabéns a todos! Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, Celso, Presidente da CUT, trabalhadores sindicais da nossa CUT, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara; nós estamos homenageando hoje o 25º aniversário da CUT. Não vou citar o nome dos muitos que estão aqui acompanhando esta homenagem, para não cometer nenhuma injustiça, esquecendo algum nome, mas, companheiros de tanta luta aqui presentes, sintam-se abraçados e referenciados pela Bancada do PT.

É óbvio que a nossa história se confunde com a da CUT também, porque é uma história que se confunde não com a história de Partidos, nem de centrais sindicais, mas se confunde com uma história de luta, de militância da classe trabalhadora brasileira, do direito à democracia, do direito à liberdade, do direito à justiça, do direito à organização sindical, essa organização sindical que marcou a história do nosso País.

Comemorando os 25 anos da CUT, fica claro que ela surge antes da redemocratização do País, porque ela surge para além da luta da classe trabalhadora; ela surge pela luta em defesa da democracia. A CUT surge comprometida com os destinos do nosso País, e não fez apenas a sua história, ela fez a história deste País! Foi o sindicalista filiado à CUT que, 20 anos atrás, venceu as eleições, aqui em Porto Alegre, o companheiro Olívio Dutra; esse mesmo sindicalista, em 1998, foi Governador do Estado. E há um sindicalista que há seis anos se elegeu Presidente do País: sindicalista, trabalhador, metalúrgico. Todos ligados à CUT.

Não é demais dizer que a CUT faz parte da história da redemocratização e das conquistas deste País e faz parte da história do País. Não é demais dizer que a história deste País é marcada pela luta e pelo movimento sindical. Não é demais dizer que a CUT tem muito dessa contribuição, não só pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, que foram conquistados ao longo desses 25 anos, mas também pelo que ainda luta, pelas conquistas que busca atualmente.

E a Verª Sofia me falava, Ver. Comassetto, dos seis meses de licença-gestante e de outras questões pelas quais ainda estamos lutando, na redução da jornada de trabalho, do trabalho escravo, dos direitos dos trabalhadores, atualmente, da conquista do salário-mínimo, do direito ao emprego - que é outra luta, e que o Governo Lula pode comemorar, porque não é do Governo Lula, mas uma conquista da sociedade brasileira e uma conquista feita pela militância política daqueles que acreditam neste País e pelas pessoas que acreditam na classe trabalhadora, que são os mais de 10 milhões de brasileiros que saem da linha da miséria.

A CUT tem um trabalho direcionado, claro e efetivamente importante para a história do Brasil, para a história da nossa sociedade. Vinte e cinco anos de CUT demonstram também 25 anos de um processo democrático importante.

Hoje, se nós olhamos o mapa da América Latina, se fôssemos pegar os governos de esquerda e de centro-esquerda, nós, praticamente pintaríamos de vermelho essa América Latina por conquistas que começaram pela luta da CUT, pela luta, sim, do Partido dos Trabalhadores, pela luta de uma esquerda socialista; pela luta desses trabalhadores e trabalhadoras engajados na democracia, na igualdade, na justiça e na liberdade. Começou aqui em Porto Alegre, estendeu-se para o Estado, que garantiu o País e que conquistou a América Latina. Não é a troco de nada que os Estados Unidos reativam a quarta frota para vigiar à América Latina, mas a nossa luta tem bandeiras, e alguns dizem assim: “Não. Está ultrapassado, o socialismo não é mais o debate, não é mais o momento; vivemos outra época”. Eu quero dizer para os meus companheiros e companheiras que, enquanto houver o domínio imperialista americano, esta luta está viva; que, enquanto houver a exploração da classe trabalhadora, esta luta está viva; que, enquanto houver milhões de pessoas passando fome e na miséria, esta luta está viva; que, enquanto houver trabalhadores sendo escravizados no mundo ou aqui no Brasil, esta luta é viva. Portanto, a luta, a história da CUT é tão viva, é tão importante quanto a luta da esquerda socialista, da militância, da luta social, dos movimentos sindicais, dos movimentos sociais, é tão viva quanto a luta da Reforma Agrária, a luta da defesa do trabalhador e da trabalhadora do nosso País. Viva a CUT! Viva a nossa luta! Mas, principalmente viva a nossa história de conquistas! Grande abraço para os meus companheiros e companheiras. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Concluídas as manifestações de Comunicação e Lideranças para esta homenagem, passamos a palavra ao Sr. Celso Woyciechowski, que falará em nome da Central Única dos Trabalhadores.

O SR. CELSO WOYCIECHOWSKI: Ex^mo Sr. Presidente dos trabalhos desta Câmara Municipal de Porto Alegre, Sr. Vereador Carlos Todeschini; Ex^mo Sr. Vereador Carlos Comassetto, uma saudação especial pela iniciativa de homenagear nossa Central Única dos Trabalhadores, pelos seus 25 anos; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, Vereadoras, demais autoridades presentes. Meus companheiros e companheiras, dirigentes sindicais, homens e mulheres, uma saudação da CUT, mas quero saudá-los em nome dos dirigentes sindicais, bancários, por hoje também ser o Dia do Bancário e da Bancária. A Central Única dos Trabalhadores, a partir de 28 de agosto de 1983, surgiu pela união de laços de solidariedade de Norte a Sul deste País, rumo à construção de uma sociedade, de um Brasil justo, solidário, fraterno, igualitário e democrático. A CUT, Central Única dos Trabalhadores, foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora. Naquele momento, mais de cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões do País, lotavam o galpão da extinta Companhia Cinematográfica Vera Cruz e imprimiam um capítulo extremamente importante na história do nosso País.

Vivemos tempos extremamente difíceis. De 1964 a 1985, perdurava no Brasil o regime militar caracterizado pela falta de democracia, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, repressão, censura e tortura. Porém, no final da década de 1970 e meados dos anos 1980, iniciou-se no País um amplo processo de reestruturação da sociedade. Este período registra, ao mesmo tempo, o enfraquecimento da ditadura e a reorganização de inúmeros setores da sociedade civil, que voltaram aos poucos a se expressar e a se manifestar publicamente, dando início ao processo de redemocratização.

Neste cenário de profundas transformações políticas, econômicas e culturais protagonizadas, essencialmente, pelos movimentos sociais, surgiu o chamado “novo sindicalismo”, a partir da retomada do processo de mobilização da classe trabalhadora. Essas lutas lideradas pelas direções sindicais contrárias ao sindicalismo oficial corporativo, há muito estagnado, deram origem à Central Única dos Trabalhadores, resultado da luta de décadas de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade pela criação de uma entidade única que os representasse.

O nascimento da Central Única dos Trabalhadores como organização sindical brasileira representa, mais do que um instrumento de luta e de representação real da classe trabalhadora, o desafio de dar um caráter permanente à presença organizada de trabalhadores e trabalhadoras na política nacional.

Desde a sua fundação há 25 anos, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. As lutas pela redemocratização do País: Diretas Já; Constituinte; impedimento do Collor; Reage Brasil; jornadas pela valorização do serviço dos servidores públicos; reforma agrária; Marcha dos 100 mil contra o neoliberalismo; organização do Fórum Social Mundial; luta pela valorização do salário-mínimo; construção de um projeto nacional de desenvolvimento equilibrado com justiça social; luta pelo piso nacional da Educação; luta contra o fator previdenciário; luta pelo reajuste dos benefícios dos aposentados são exemplos de alguns avanços obtidos nesse mundo do trabalho. E se resumem, muitos deles, na eleição de um operário à Presidência da República em 2002. Esses são fortes exemplos de mudança e de resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação dos direitos da classe trabalhadora.

Por fim, eu diria que é fácil fazermos sindicalismo em Porto Alegre, em São Paulo, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. Agora, o grande desafio que todos nós da Central Única dos Trabalhadores temos encarado é fazer sindicalismo no Pará, no Oiapoque, no Chuí, na Barra do Quaraí, onde todos os trabalhadores e trabalhadoras necessitam de organização para que nós possamos avançar rumo à construção de um País justo, solidário, fraterno e com direitos iguais para todos. Parabéns aos trabalhadores e às trabalhadoras! Muito obrigado, Ver. Carlos Comassetto, pela iniciativa desta homenagem. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Com a manifestação do Sr. Celso Woyciechowski, presidente da CUT/RS, nós agradecemos a presença dos senhores e damos por encerrada esta homenagem, desejando vida longa e sucesso à CUT.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h49min.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini - 15h50min): Estão reabertos os trabalhos.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, nossa Bancada já se manifestou com a fala da Verª Margarete e do Ver. Comassetto. Quero me somar ao orgulho que temos pelo protagonismo da CUT nas mudanças fundamentais deste País, no seu processo de redemocratização, mas, principalmente, no processo de construção de dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras. A Escola Pública, tema a que dedico grande parte do tempo, também bebe desta luta em vitórias importantes no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que a CUT compôs e continua lutando por avanços para os filhos de trabalhadores, como qualidade e vagas na Educação brasileira em todos os níveis, da Educação Infantil ao Ensino Superior.

Mas nesta Liderança pela oposição, Verª Maristela - tenho certeza de que seu Partido também concorda -, um tema que nos preocupa muito e que temos pautado nesta Casa é o desrespeito ao patrimônio histórico e cultural nesta Cidade, à interpretação das Leis feitas por este Governo, e à intencionalidade, e, muitas vezes, à realização de mudanças fisiológicas na legislação para se adaptar a projetos econômicos que não atendem e não garantem à proteção do nosso patrimônio, do nosso direito à identidade, do nosso direito à paisagem, do nosso direito à qualidade de vida.

Estamos vivendo, há quatro anos, muitos conflitos de moradores de bairros tentando defender a sua paisagem, a sua moradia, a sua tranqüilidade de vizinhança do poder econômico e da especulação imobiliária. E, neste momento, é na Rua Lima e Silva o conflito, exatamente em frente à Olaria, num Bairro boêmio, num Bairro de convivência familiar, num Bairro de teatro, num Bairro de cinemas. Um empresário ou alguns empresários inventaram que farão um edifício de 19 andares, num Bairro que tem características açorianas, num Bairro que tem ruas listadas, que são áreas de interesse cultural, e ruas que têm casas listadas como do Patrimônio Cultural da Cidade, listadas, e, portanto, casas que não podem ter uma demolição, e têm que ter sua paisagem, ou sua lateralidade, o seu entorno preservado numa ambiência, numa harmonia.

Ora, um prédio de 19 andares, que tem uma grande profundidade, vai estabelecer um enorme paredão, vai retirar sol e vai implicar mudanças de trânsito e aglomeração muito grandes naquele local da Rua Lima e Silva, que já é conflituado, que já é complicado em muitos momentos do dia naquela região.

Os moradores da Rua Alberto Torres, num conjunto de sobrados, que terão seus sobrados lindeiros a esse prédio, têm se mobilizado, e, juntos, fomos discutir com o Governo e, lamentavelmente, Verª Margarete - que esteve conosco na Rua Lima e Silva -, através da SMAM, houve um desrespeito, houve uma autorização de corte de árvores tombadas, Ver. Guilherme Barbosa. Mais uma autorização da SMAM cujo ex-Secretário sempre vem aqui falar como o que mais plantou árvores, o que defende o meio ambiente, mas autorizou o corte de uma nogueira na Rua Lima e Silva que, através do Decreto nº 6269, é imune ao corte.

Na mesma área onde será construído esse edifício de 19 andares também foi autorizada pela SMAM o corte de uma araçá-bambu que no mesmo Decreto é considerada uma espécie a ser preservada e imune ao corte. Ora, perguntamos ao Governo Municipal: além de não terem nenhum respeito às características da Cidade Baixa, por mais que os índices do Plano Diretor, do regime urbanístico previsto para área permitam, não consideraram as áreas de interesse cultural, não fizeram a mediação entre a necessidade e a vontade dos moradores com o empreendedor, ainda autorizam o corte de árvores que estão preservadas por lei, Ver. Haroldo de Souza, por lei, substituindo por 16 mudas a serem plantadas em algum lugar? Então as leis não valem nesta Cidade. A vontade do cidadão, tão respeitada e escrita no Estatuto da Cidade, em nosso Plano Diretor, em nossa Lei Orgânica não valem. Os moradores estão gritando, levaram ao Ministério Público. A Prefeitura tem que se pronunciar sobre as árvores uma vez que a casa - que ali também é uma referência - já foi demolida, mas, pelo menos, para o que já é preservado por lei, nós queremos respostas e respeito. É assim a postura contraditória do Vereador que vem aqui discursar em defesa do meio ambiente e da Secretaria em que ele atua, autorizando o corte de árvores imunes ao corte. Queremos coerência, e a Cidade saberá cobrar. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Retomamos ao período de Comunicações.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Maurício Dziedricki esta com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Nereu D’Avila esta com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Eu pediria que o Ver. Claudio Sebenelo me substituísse, porque eu preciso atender a um pedido muito breve.

(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Professor Garcia.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, faz alguns minutos que esta Casa prestou uma homenagem para a CUT, uma Central Sindical muito ligada ao Partido dos Trabalhadores e aos outros Partidos de esquerda ou da chamada esquerda. Eu fico me questionando o seguinte: as centrais sindicais deveriam existir para congregar os sindicatos, e estes deveriam estar atuando em defesa do trabalhador. Mas quando eu vejo o que está acontecendo com o trabalhador brasileiro, sem que os sindicatos falem absolutamente nada para defendê-los, eu fico me questionando se esses sindicatos estão realmente querendo defender o trabalhador. Se não, Ver. Claudio Sebenelo, meu amigo e companheiro, imagine V. Exª que o salário-mínimo que está sendo anunciado para o próximo ano é um salário miserável, e aí, a defesa que eu ouço é de que esse salário-mínimo, hoje, se nós o basearmos no dólar, ele é bem mais elevado do que o salário-mínimo de alguns anos anteriores. Ora, mas isso não é porque o salário-mínimo cresceu, isso é porque o dólar desvalorizou. Hoje o dólar, Ver. Claudio Sebenelo, está quase empatado com o real, e eu não ouço nenhum Vereador desta Casa, que pede respeito para com os sindicalistas, respeitar os trabalhadores. Por que não respeitar os trabalhadores? Por que eu tenho que respeitar os sindicalistas, que defendem o seu enriquecimento? Minha querida amiga Maristela Maffei; meu querido amigo Ver. Adeli Sell, por que é que nós não vamos discutir? E eu não vejo V. Ex^as, que são pessoas extremamente inteligentes e capazes, virem a esta tribuna para discutir, por exemplo, aquilo que está assegurado no art. 8º da nossa Constituição, que nós juramos respeitar e defender, meu amigo Marcelo Danéris, V. Exª que brilhantemente está atuando junto à Maria do Rosário, disputando estas eleições municipais; eu sei que V. Exª é um homem de muita qualidade. Mas por que não defender ou não discutir aquilo que está no art. 8º da Constituição? Olhe o que diz o artigo 8º, inciso V, Ver. Adeli Sell, V. Exª que fala muito bem, que é um grande orador (Lê.): “Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.” Ora, eu devo realmente pensar que, se isso é verdade e se eu tenho que respeitar a Constituição, nenhum trabalhador deveria estar descontando para o sindicato se assim não quisesse! Mas é compulsório, ninguém foge do desconto! E a Constituição garante que, se o cara não quiser se filiar ao sindicato, não precisa se filiar ao sindicato! Aí, ele não se filia ao sindicato, mas o desconto é feito, Ver. Sebenelo! A sociedade é roubada, e nós vemos, a cada dia que passa, notícias dos sindicalistas enriquecendo! É muito dinheiro! E os trabalhadores empobrecendo. Então, eu gostaria que esses sindicatos e esses sindicalistas que estão enriquecendo, à custa dos trabalhadores que estão empobrecendo, pudessem dizer, em alto e bom som, para todo o mundo ouvir, que o trabalhador só seria sindicalizado se quisesse, porque assim diz a Constituição, Verª Maristela Maffei, lá no art. 8º, inciso V; e eu não ouço ninguém aqui defender o trabalhador. Nós não temos que defender sindicalista, eles estão aí para defender os trabalhadores, nós temos que defender os trabalhadores, porque esses, sim, Ver. Sebenelo, estão lesados, prejudicados por trabalho de algumas pessoas que só enxergam seu próprio umbigo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, sociólogo, Vereador e Dr. Sebenelo; Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, esta Casa, como nós falamos anteriormente, é a Casa do povo, e é bom temos este espaço, Ver. Adeli Sell, para esclarecer. Veja, Ver. Luiz Braz, como é bom a gente comparar o discurso com a prática! Por exemplo: o meu, o nosso Presidente Lula tem uma trabalheira danada para reconstruir caminhos de alguns destruidores da humanidade, da estrutura de instituições deste País. E eu acho que o senhor realmente acredita no que fala, Vereador, por isso o respeito, mas, ao mesmo tempo, lamento.

Quando eu lembro da venda da Vale do Rio Doce, Vereador, me dá uma tristeza... Foi perdido um pedaço deste País. A venda da Vale do Rio Doce, que fazia parte deste País, foi subsidiada e financiada pelo nosso dinheiro! Era a maior instituição, a alma deste País, e hoje a gente vê o preço do ferro e tantas outras coisas que houve com um governo como o de Fernando Henrique Cardoso, que foi o administrador da destruição da base econômica deste País, o centro paulista desnorteador ligado às políticas internacionais no que há de mais perverso neste mundo! Quero lamentar, Vereador, apesar de respeitá-lo muito.

Quero dizer também que, de fato, existem coisas que as pessoas não têm noção ou são cúmplices. Desmantelaram serviço público de Educação, desmantelaram a nossa economia organizando a miséria, e, depois, são os primeiros a usar esta tribuna para dizer que os pobres, os sem-terra, os sem-teto são bagunceiros! São frutos de organizações sindicais, terroristas! É lamentável, meu caro sociólogo, Vereador e Dr. Sebenelo, - é lamentável! Porque o que há de maior pobreza humana é quando a gente não se dá conta do que significa estar aqui. Eu não sou a dona da verdade, Ver. Sebenelo, não sou. Acho que os Partidos têm limites, são feitos de homens e mulheres, com falhas. Mas há questões que são científicas, questões históricas, verídicas, e nós devemos ter essa responsabilidade.

Meu caro Ver. Luiz Braz, o senhor sabe o carinho que sinto pelo senhor. Mas, em nome da responsabilidade, do que eu acredito, do que eu busco para fundamentar as minhas verdades, às vezes, também, devemos usar este microfone para fazer uma autocrítica das coisas que a gente diz num momento de muito entusiasmo. Então, Ver. Luiz Braz, neste momento, eu quero dizer que eu me sinto inteira para dizer isso em nome da verdade. Com todo o respeito, quero dizer que hoje não foi o seu dia mais feliz, Vereador.

Ver. Haroldo de Souza, nós estamos aqui - não é, Vereador? -, honrando um momento de trabalho; depois nós vamos à luta, mais um pedaço da nossa luta, e quero dizer que nós devemos ter dentro do nosso universo essa lealdade com o povo que está nos assistindo e com a responsabilidade que nós temos quando somos eleitos. Eu quero cumprir com a minha parte. Cada um segue o seu caminho, e a história dirá o que de fato é ou não é. Obrigada pela tolerância, Presidente, Ver. Claudio Sebenelo.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito ao Ver. Luiz Braz que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Presidente, Ver. Luiz Braz, demais Vereadores presentes nesta quinta-feira à tarde, aqui no plenário, eu gostaria de contrapor o discurso da Verª Maristela Maffei. Eu sou um admirador da bravura e da postura da Verª Maristela pelo seu amor a uma causa e pela sua fidelidade a alguns princípios que orgulham esta Casa. Mas, talvez, por uma questão de memória, V. Exª comete uma profunda injustiça com um estadista que este País teve e que é admirado pelo mundo todo, também pela sua postura, pela sua dignidade. Eu gostaria de saber, eu me pergunto, sobre as questões da dor interna, dessa dor cívica. E gostaria de saber, como um médico que faz uma anamnese no paciente, se V. Exª teve a mesma dor, agora, quando privatizaram as comunicações, num dos maiores escândalos de toda a história geral do mundo, em que, até agora, livraram, oficialmente, a cara do Dantas, pois houve uma entrega completa de todas as empresas de comunicação. Agora, no Governo Lula! E V. Exª esqueceu de dizer, na mesma biografia que critica a Vale do Rio Doce, que Fernando Henrique Cardoso é o responsável pela estabilidade econômica que agora vive o Governo Lula, que Fernando Henrique não foi assim tão austero - e a história mostra isso -, e não dá para dizer com tanta ênfase esse desprimor a que assistimos, de dois anos para cá, na história política brasileira, com todos os escândalos muito próximos de um certo gabinete do Planalto. Pois exatamente esse estadista que a senhora execra tanto e que a senhora desrespeita permanentemente nesta tribuna não é o responsável sozinho pelas mazelas do País. Mais do que isso, se hoje há um modelo econômico que está sendo continuado, é o modelo econômico Fernando Henrique Cardoso, que é a grande acusação que o próprio Partido faz ao Lula. Alguma vez a senhora ouviu o Lula falar em Orçamento Participativo? Ou não sabe que todas as atitudes sociais que têm são provenientes de um gabinete, de um estadista que começou com o Programa Bolsa Família? Que começou, inclusive, de uma outra forma muito mais correta em relação à volta das crianças à escola, com a expectativa de impedir o abandono dessas crianças. Esse foi o sentido maior do Programa Bolsa Família.

Só para refrescar a memória, eu vim à tribuna para lhe dizer que é muito fácil pinçar um fato e fazer dele todo um processo de julgamento de um Governo que foi, no mínimo, redentor para o País nas questões econômico-financeiras. E se houve alguma tentativa no social, que foi frustrada, não foi por falta de iniciativa, não foi por postura e não foi por programática, inclusive do Partido da Social Democracia Brasileira. Fernando Henrique teve aqui uma das maiores recepções da história deste Estado, foi aplaudido durante quase cinco minutos ininterruptos na medalha merecidíssima: Negrinho do Pastoreio.

Enquanto isso a caravana passa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Devolvo a presidência ao Ver. Claudio Sebenelo.

(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos trabalhos)

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h18min.)

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